“Esta é uma decisão muito sensata porque temos condições de aceitar a lei aprovada pela Assembleia da República, que garante o voto móvel nas eleições regionais, o que é muito importante”, disse.
Miguel Albuquerque falava no Funchal durante a tomada de posse do tenente Vitor Fernandez, novo presidente da delegação regional do Sindicato dos Combatentes, que substitui o tenente-coronel Bernardino Laureano.
O Presidente da República anunciou na sexta-feira a dissolução da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, decisão apoiada pelo Conselho de Estado, e prevê a realização de eleições regionais antecipadas no dia 23 de março.
Marcelo Rebelo de Sousa anunciou a notícia através de uma nota no site oficial do Presidente da República, onde referia que o Conselho de Estado reuniu na sexta-feira "sobre a resolução do artigo 145.º a) da Constituição. O propósito foi dado a favor da constituição e da dissolução da Assembleia Legislativa Regional da Madeira".
“O Presidente da República, ouvidos os partidos políticos ali representados e o Conselho de Estado, decidiu dissolver a Assembleia Legislativa Regional da Madeira e marcar eleições para 23 de março de 2025”, refere a mesma nota.
Miguel Albuquerque considera esta data “muito bem escolhida”, sobretudo porque permite a aplicação da nova lei eleitoral da Comunidade Autónoma da Madeira, que foi aprovada por unanimidade na Assembleia da República na sexta-feira e decide sobre a introdução de listas iguais em a Comunidade Autónoma da Madeira, votação antecipada e matrizes Braille nos boletins de voto.
Albuquerque já tinha anunciado anteriormente que iria liderar a esperada lista distrital do PSD no dia 23 de março, mas hoje disse que os preparativos para a lista começarão na próxima semana.
“Temos que entregar a lista na primeira quinzena de fevereiro, temos muito pouco tempo”, frisou.
O líder do PSD/Madeira também reagiu ao seu rival interno Manuel Antonio Correa, que fez com que o conselho governamental do partido rejeitasse o seu pedido de realização de um congresso extraordinário e eleições internas, e classificou-o como um “golpe palaciano de baixa intensidade”.
O poder judiciário justificou esta decisão tendo em conta, nomeadamente, que das 540 assinaturas de activistas constantes do requerimento, apenas 243 eram assinaturas regulares, o que não estava em conformidade com as regras do partido.
Segundo os estatutos do PSD/Madeira, pelo menos 300 activistas podem convocar um congresso extraordinário, mas a convocação de eleições internas depende do Conselho Regional, órgão máximo da estrutura regional entre congressos, que decide "a legitimidade ou não do franquia".
Miguel Albuquerque disse que classificar a decisão do Conselho Jurisdicional como um “golpe palaciano de baixo nível” não corresponde à “responsabilidade e carácter” dos seus membros, por outro lado, reiterou que poderia acolher Manu no seu projecto El Antonio Correa.
“Continuo a dizer que estou totalmente disposto a incluir Manuel António na luta do partido porque os nossos adversários estão de fora e ele é sempre bem-vindo”, disse.
Albuquerque, por outro lado, acredita que o povo madeirense tem duas opções nas eleições regionais antecipadas de 23 de março: “uma fragmentação e radicalização da vida política regional” e “um voto maioritário para os sociais-democratas”.
“Isto não é uma questão dos sociais-democratas, de Miguel Albuquerque ou desta ou daquela pessoa, mas de uma alternativa. Neste momento, ou temos um governo maioritário liderado pelos sociais-democratas, estável há quatro anos, ou temos uma aliança negativa das forças do Chega, do Partido Socialista e do PPP levará à instabilidade e ao mau governo na região”, declarou.
A 17 de dezembro do ano passado, a Assembleia Legislativa da Madeira aprovou uma moção proposta pelo Chega contra o governo minoritário social-democrata liderado por Miguel Albuquerque, com todos os partidos da oposição a votarem a favor.
O Chega, cujo grupo parlamentar é composto por quatro deputados, justificou a moção de censura através de um inquérito judicial que envolveu Miguel Albuquerque e quatro secretários regionais, todos acusados.
A Assembleia Legislativa Regional da Madeira é composta por 47 deputados, 19 do PSD, 11 do PS, 9 do JPP, 4 do Chega, 2 do CDS-PP, enquanto a IL e o PAN têm um representante cada.
Esta é a segunda vez que Marcelo Rebelo de Sousa dissolve o parlamento da Madeira. A última dissolução foi decretada depois de Miguel Albuquerque ter renunciado ao cargo de administrador regional em março passado e levou a eleições legislativas antecipadas em 26 de maio, mas a maioria das soluções governamentais não surgiram.
O PSD e o CDS-PP chegaram a acordo parlamentar mas não obtiveram maioria absoluta.
Os madeirenses vão votar pela 15.ª vez para eleger a Assembleia Legislativa Regional da Madeira.