"JJá transmitimos isso ao Presidente da República quando nos reunimos com ele (7 de janeiro). Não há outra solução e é tempo de o povo madeirense ter uma palavra a dizer e perceber quais as soluções que o povo madeirense quer e defende”, disse Gonzalo Maia Camelo à agência Lusa durante a entrevista.
O Presidente da República anunciou hoje a dissolução da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, decisão aprovada pelo Conselho de Estado, estando marcadas eleições regionais antecipadas para 23 de março.
Marcelo Rebelo de Sousa anunciou a notícia através de uma nota no site oficial da Presidência da República, onde referia que a reunião de hoje do Conselho de Estado “emite parecer favorável à Constituição e dissolve a Assembleia Legislativa Regional da Madeira”.
“O Presidente da República, ouvidos os partidos políticos ali representados e o Conselho de Estado, decidiu dissolver a Assembleia Legislativa Regional da Madeira e marcar eleições para 23 de março de 2025”, refere a mesma nota.
O coordenador da Madeira Freedom Initiative considera esta data “muito correta”.
“Sempre pensei que seria dia 23 de março, muito brevemente, por dois motivos: porque acho que o presidente quis tirar a campanha do período de carnaval, o que agradecemos porque já sabemos que a política não afeta o resultado das eleições. Foi tão bem recebido que colocá-lo no meio do carnaval foi absolutamente desnecessário”, explica.
Já Gonzalo Maia Camelo acredita que o Presidente da República procura, por isso, dar tempo para que a nova lei eleitoral da Comunidade Autónoma da Madeira, aprovada hoje no Congresso da República, possa ser implementada nas próximas eleições . eleição.
A nova lei foi adoptada por unanimidade numa votação final global para introduzir a igualdade nas listas eleitorais, na votação por mobilidade precoce e nas matrizes Braille.
O coordenador de Illinois/Madera disse que será o companheiro de chapa do partido nas primeiras eleições legislativas regionais de 23 de março.
Desde setembro de 2023, o partido Iniciativa Liberal tem um representante no parlamento da Madeira, de um total de 47 representantes no parlamento semicircular.
Esta é a segunda vez que Marcelo Rebelo de Sousa dissolve o parlamento da Madeira. A última dissolução foi decretada depois de Miguel Albuquerque ter renunciado ao cargo de administrador regional em março passado e levou a eleições legislativas antecipadas em 26 de maio, mas a maioria das soluções governamentais não surgiram.
O PSD e o CDS-PP chegaram a acordo parlamentar mas não obtiveram maioria absoluta.
A 17 de dezembro do ano passado, a Assembleia Legislativa da Madeira aprovou uma moção proposta pelo Chega contra o governo minoritário social-democrata liderado por Miguel Albuquerque, com todos os partidos da oposição a votarem a favor.
O Chega, cujo grupo parlamentar é composto por quatro deputados, justificou a moção de censura através de um inquérito judicial que envolveu Miguel Albuquerque e quatro secretários regionais, todos acusados.
De acordo com o artigo 133.º j) da Constituição da República, o Presidente da República pode dissolver a Assembleia Legislativa das Comunidades Autónomas “após consultado o Conselho de Estado e os partidos políticos nela representados”.
Os madeirenses vão votar pela 15.ª vez para eleger a Assembleia Legislativa Regional da Madeira.
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