No próximo domingo os portugueses são chamados a participar no ato eleitoral tendente a eleger os deputados à Assembleia da República. A BOLA apresenta as ideias de cada partido representado no hemiciclo na legislatura cessante, sobre o Desporto
Implementar o Plano Estratégico para a atividade física e desporto, com um novo modelo de coordenação de políticas de bem-estar/saúde:
• Segmentar a promoção da prática desportiva: desporto master (sénior), desporto feminino, desporto inclusivo, desporto em idade escolar, desporto para pessoas com deficiência, desporto em família, desporto nas empresas;
• Identificar novas tendências desportivas para o desenvolvimento de novos programas de participação;
• Fomentar a colaboração entre os agentes desportivos, a comunidade educativa e outros intervenientes;
• Desenvolver com as Federações Desportivas um programa de desporto para todos por modalidade;
• Gerar um alinhamento coerente, estratégico e funcional entre todos os agentes de desenvolvimento desportivo;
• Apresentar novo modelo de coordenação de políticas de bem-estar/saúde e qualidade de vida associados ao desporto;
• Atualizar a Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto e rever legislação estruturante;
• Incentivar a criação Conselhos Municipais de Desporto;
• Ativar a Comissão Intersectorial para a Promoção da Atividade Física;
• Clarificar competências e potenciar sinergias entre a educação física, o desporto na escola (todos os níveis de ensino), o desporto no clube, as atividades de recreio desportivo de cariz comunitário e o desporto para segmentos populacionais específicos;
• Desenvolver programas para apoiar projetos de inclusão social através do desporto com envolvência das comunidades desfavorecidas;
• Promover novas tecnologias, inovação e digitalização nos serviços desportivos;
• Rever a estrutura organizativa/administrativa dos serviços centrais/regionais do desporto;
• Apoiar a qualificação, certificação e intervenção do movimento associativo nos diferentes níveis de atividade, nomeadamente no sentido de, através de fundos Europeus;
• Aproximar o investimento direto no Desporto e os indicadores de atividade física e desportiva da população portuguesa da média dos países da União Europeia;
• Alterar o regime jurídico dos jogos e apostas online. Alterar a legislação que regula a distribuição das receitas geradas pelas apostas desportivas.
• Reforço dos apoios aos atletas-estudantes e aos atletas de alto rendimento, numa ótica de desenvolvimento de uma carreira dual, ou da sua capacitação para o fim da sua carreira de atleta de alto rendimento;
• Promoção de investimentos e requalificação de centros de alto rendimento desportivo e de infraestruturas desportivas;
• Investimento em ecossistemas de desporto que permitam simultaneamente desenvolver desportistas de alto rendimento, turismo desportivo, empreendedorismo e desenvolvimento tecnológico na área do Desporto.
Um maior investimento do Estado no desporto traduz-se em novos avanços sociodesportivos, aproximando ainda mais Portugal das médias europeias. O Partido Socialista vai:
• Proceder à revisão da Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto;
• Definir um plano estratégico plurianual de desenvolvimento desportivo, que tenha a ambição de atingir a meta de 1 milhão de praticantes desportivos federados, correspondente a 10% da população, até 2030;
• Expandir as Unidades de Apoio ao Alto Rendimento na Escola, dando continuidade ao alargamento da rede no ensino básico e secundário e implementando estas unidades no ensino superior decorrentes dos projetos-piloto;
• Criar o Observatório do Desporto e a da Atividade Física numa parceria entre a academia, entidades desportivas nacionais e a Administração Pública ;
• Adotar uma nova abordagem de literacia motora nas primeiras idades escolares, entre os 6 e os 10 anos e aumentar o investimento no desporto escolar;
• Criar um novo estatuto do dirigente desportivo benévolo capaz de mobilizar mais cidadãos para as funções dirigentes, principalmente nos clubes de base local;
• Valorizar a igualdade, inclusão e integridade e segurança no desporto:
• Valorizar a igualdade, dando corpo às recomendações apresentadas pelo Grupo de Trabalho para a Igualdade de Género no Desporto, com o objetivo de colocar Portugal na média europeia em 2030, em número de praticantes e nos lugares de liderança;
• Dar prioridade à proteção de crianças e jovens. A implementação do novo regime jurídico da formação desportiva e a ação preventiva e fiscalizadora do IPDJ devem liderar a atuação pública neste domínio.
• Reforçar o financiamento às atividades regulares das federações desportivas;
• Reforçar as linhas do IPDJ e do Turismo de Portugal no apoio aos eventos desportivos internacionais;
• Reforçar o financiamento dos contratos-programa olímpico de paralímpico Los Angeles 28, em montantes que levem, entre outros objetivos, ao aumento médio em mais de 25% das bolsas de atletas e treinadores;
• Rever o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, assegurando maior valor acrescentado e mais equidade na distribuição das verbas, através de um mecanismo de solidariedade e compensação às federações.
• Desenvolver um Programa de Carreira Desportiva-Militar, no âmbito das modalidades individuais, apoiando a prática desportiva nas forças armadas;
• Estimular a qualificação dos ex-atletas olímpicos, através da oferta de bolsas aqueles cuja conciliação entre a carreira desportiva e académica tenha sido afetada.
Incluir o Desporto no pacote anticorrupção, assegurando o combate sem tréguas à corrupção desportiva:
• Alterar a lei para que seja contabilizado, para efeitos de reforma, o tempo e rendimento das bolsas recebidas durante a carreira desportiva dos Atletas de Alto Rendimento;
• Articular com as juntas de freguesia a criação de programas de promoção da atividade física para a terceira idade;
• Reconhecer os E-sports como um desporto, promovendo e incentivando os atletas através da criação de plataformas digitais de treino que permitam uma maior competitividade a nível nacional e internacional;
• Aumentar o financiamento do Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas (PRID);
• Elaborar estudos sobre o impacto da atividade física na saúde física e mental da população, bem como o impacto nos custos com a saúde;
• Rever a Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto para proceder à reforma do modelo de financiamento do desporto, atenuando a dependência do setor dos jogos de sorte e azar, tornando-o mais autossustentável;
• Atualizar o Estatuto do Mecenato Desportivo, o Estatuto do Dirigente Voluntário Desportivo e o Estatuto do Estudante - Atleta;
• Apoiar as associações ou entidades desportivas que promovem o desporto adaptado, com vista à integração de todos os desportistas;
• Reformar a lei do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos de forma a melhorar a relação entre adeptos e forças de segurança;
• Promover igual acesso aos atletas insulares, garantindo que não ficam prejudicados no acesso a oportunidades desportivas pela sua condição ultraperiférica;
• Reduzir o IVA na venda dos bilhetes para espetáculos desportivos federados, garantindo o igual valor percentual face aos espetáculos culturais (6%);
• Reformular o Programa Estratégico do Desporto Escolar e proceder à reforma do Desporto Universitário, criando um sistema nacional e regional similar ao modelo americano;
• Tornar de caráter obrigatório a disciplina de educação física desde o pré-escolar, com objetivo de combater a crescente obesidade nas jovens gerações;
• Criar bolsas de estudo para atletas de alto rendimento, permitindo que estes tenham acesso às universidades, criando uma sinergia ao estilo americano entre estudo e prática desportiva;
• Estimular a prática de atividade física através de campanhas nacionais;
• Reduzir o IVA na aquisição de equipamento e serviços desportivos;
• Aumentar a dedução do IVA com despesas com ginásios para 45%, assim como aumentar o montante máximo de dedutibilidade para 500 euros;
• Atribuir benefícios fiscais a empresas que promovam e implementem a promoção de atividade física.
Para fortalecer o apoio ao desporto adaptado, propomos a isenção de IVA e ISV na aquisição de veículos adaptados para as sociedades e federações desportivas sem fins lucrativos e IPSS.
• Respondendo a reivindicações do Comité Paralímpico de Portugal, defendemos a clarificação da isenção de IRS para as bolsas de formação desportiva atribuídas a agentes desportivos não profissionais por associações desportivas distritais e regionais;
• Reconhecimento dos guias de atletas com deficiência como agentes desportivos com os mesmos direitos de praticantes, treinadores e árbitros, garantindo-lhes proteção legal e enquadramento adequado;
• A Iniciativa Liberal propõe uma Lei dos Esports que reconheça formalmente os desportos eletrónicos como atividade autónoma, criando figuras legais como a competição de Esports e o jogador profissional de Esports, e adaptando o regime jurídico nacional à realidade de um setor em rápido crescimento;
• Eliminar o monopólio da Federação Portuguesa de Futebol na Formação de Treinadores O atual regime jurídico relativo ao regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto, em contraponto com as soluções adotadas por outros países europeus, estabelece requisitos que configuram uma barreira à entrada na profissão de treinador. Note-se que, à data de hoje, a Federação Portuguesa de Futebol é a única entidade habilitada a ministrar os cursos conducentes ao TPTD de Grau III e IV de Treinador de Desporto na modalidade de Futebol. Importa por isso consagrar uma solução legal que esteja adequada à Convenção de Treinadores da UEFA. Por outro lado, importa também consagrar em Lei a possibilidade do reconhecimento das formações de treinador efetuadas através de entidades privadas, creditadas pelo Instituto Português do Desporto e Juventude, para efeitos de atribuição do grau necessário para participação em competições oficiais;
• Recuperar aprendizagem de competências motoras afetadas durante a pandemia, aumentando o tempo semanal de educação física no horário escolar;
• Possibilitar a atletas o ingresso nas Forças Armadas ou de Segurança Pública A Iniciativa Liberal quer estudar a possibilidade de atletas olímpicos e com projeto olímpico terem a opção de ingressar nas Forças Armadas ou nas Forças de Segurança Pública como opção de carreira ou de formação dual, apostando desta forma na valorização dos atletas e da sua sustentabilidade durante e após a carreira olímpica, ao mesmo tempo que se permite mais uma forma de renovar e reforçar os quadros nas carreiras militar e de segurança pública.
Capacitação do Desporto Escolar e dos seus Docentes, através do aumento da dotação para o programa, modernização dos espaços de atividade física nas escolas públicas e apoios aos docentes de Educação Física responsáveis pelo programa;
• Criação de uma figura jurídica protocolar intitulada Mais Desporto, Melhor Escola, a celebrar entre instituições de ensino e clubes, de forma a reconhecer a importância do desporto em meio escolar bem como o trabalho realizado pelos professores de educação física e pelos clubes onde muitos estudantes treinam. O protocolo poderá abordar, entre outros temas, a otimização horária entre os treinos e as aulas;
• Inclusão do Conselho Nacional de Associações de Profissionais de Educação Física e Desporto e da Sociedade Portuguesa de Educação Física no Conselho Nacional do Desporto, por outro lado, de forma a reforçar do papel da disciplina de Educação Física e dos seus docentes no universo do debate das políticas públicas para o setor;
• Combate à violência no desporto, apostando numa metodologia de corresponsabilização dos clubes desportivos e das respetivas SAD em relação ao fenómeno em causa, criando um regime de transparência entre grupos organizados de adeptos e os respetivos clubes, e ainda reforçando do ponto de vista orçamental e de pessoal o Instituto Português do Desporto e da Juventude e as autoridades competentes na matéria;
• Aumento gradual do rendimento dos atletas olímpicos e paralímpicos e plano de apoio para deslocações a competições por parte de atletas de alta competição;
• 1% para o Desporto - Programa de reforço orçamental das políticas públicas desportivas, onde se inclui: mais apoios financeiros e materiais a federações com menos recursos; reabilitação e criação de estruturas desportivas para usufruto da comunidade, junto de populações e de clubes com menos capacidade financeira; apoio a atletas;
• Desenvolvimento de infraestruturas, programas de literacia, apoio a competições locais e ao desporto amador, nomeadamente em outras modalidades além do futebol;
• Alteração no regime legal que consagra a existência e o funcionamento das sociedades desportivas, criando uma nova regra: 50+1 - garantindo que os clubes e os seus associados detêm, obrigatoriamente, 51% das ações da sociedade desportiva (direitos económicos e desportivos).
O PCP considera especialmente urgentes:
• a materialização da Educação Física ao longo de toda a escolaridade, com a implementação urgente em todas as escolas do 1.º ciclo do ensino básico e do ensino pré-escolar, a progressiva requalificação e construção de instalações adequadas em número e tipologia à população escolar de cada estabelecimento de ensino e ajustadas aos alunos com condições educativas específicas, incluindo os meios humanos, materiais e equipamentos pedagógicos;
• o alargamento generalizado do Desporto Escolar como atividade de valor educativo essencial, orientada por profissionais pedagógica e cientificamente habilitados, expressiva participação de jovens na sua organização, para concretizar os direitos sociais e culturais da juventude;
• o investimento público visando alcançar níveis mais elevados no alto rendimento desportivo da nossa representação nacional, incluindo o desporto adaptado, reconhecendo o seu valor social e cultural, dotando as federações desportivas de um conjunto de meios indispensáveis a uma preparação estruturada e planeada no tempo, garantindo medidas de proteção e apoio especial aos atletas, incluindo no processo de integração social dignificante terminada a carreira desportiva;
• o reconhecimento das funções insubstituíveis dos clubes desportivos e de todo o movimento associativo popular na promoção e desenvolvimento da prática desportiva dirigida a todos, através do apoio significativo do Estado, material e financeiro; Revogação do regime jurídico das federações para restabelecer a sua autonomia;
• o estímulo e promoção qualificada da formação de treinadores, outros técnicos e dirigentes, devidamente estruturada e orientada para a satisfação das necessidades presentes e futuras do desenvolvimento desportivo nacional, com financiamento garantido pelo Estado;
• o apoio expressivo à investigação científica de apoio à orientação do processo de desenvolvimento desportivo e avaliação dos seus impactos;
• a salvaguarda dos direitos dos praticantes profissionais e a sua integração económica e social no pós-carreira;
• a concretização de uma carta desportiva nacional que contribua para a criação de uma rede estruturada de infraestruturas desportivas, pública e privada, adequadas às distintas necessidades da Educação Física e do Desporto;
• assunção da função da medicina desportiva como elemento constituinte da política nacional de saúde; Implementação de uma Campanha de Promoção do Desporto no Trabalho.
Valorizar o desporto na formulação de políticas públicas e na prática científica, integrando as associações profissionais e científicas da área da educação física e do desporto no Conselho Nacional do Desporto e da colaboração com o Conselho Nacional de Saúde em áreas como a promoção da Atividade Física na população.
• Combater a violência e todas as formas de discriminação no desporto através de um aumento das coimas associadas a essas práticas, e o aumento da fiscalização e investigação sobre tráfico de seres humanos no Desporto.
• Promover a equidade de género no desporto, combatendo a sub-representação feminina na prática desportiva e nos órgãos de decisão das instituições desportivas.
• Reforçar a participação de qualidade e equitativa na disciplina de Educação Física e no Desporto Escolar, como base para o desenvolvimento de hábitos de vida ativos e saudáveis e o exercício de uma cidadania ativa.
• Atualizar a Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto com as necessidades atuais de âmbito social e desportivo, como a promoção da saúde física e mental, e o desafio da promoção da Literacia Física ao longo da vida.
• Implementar um programa nacional de certificação de boas práticas na formação desportiva de crianças e jovens, sob a liderança do Instituto Português do Desporto e da Juventude.
• Construir e modernizar as instalações desportivas de uso público, aumentando o financiamento atribuído a estas infraestruturas.
• Garantir a justa redistribuição do financiamento público às Federações Desportivas, no sentido do apoio à formação desportiva de base e aos programas de alto rendimento para todas as modalidades, terminando com assimetrias injustas consoante a modalidade desportiva em causa.
• Investir e promover na formação de qualidade e profissionalização de dirigentes desportivos, garantindo, em parceria com instituições de ensino superior, o desenvolvimento de programas de formação avançada.
• Garantir o aumento das condições necessárias para promoção da verdade desportiva, nomeadamente através da efetiva aplicação dos mecanismos de prevenção, denúncia e agravamento de penas, assim como da atribuição de financiamento adequado para Autoridade Antidopagem e Portugal e IPDJ.
• A participação de Portugal na organização de grandes competições desportivas internacionais deve ter em conta os direitos humanos e laborais e não deve servir de branqueamento político sobre ocupações ilegais de território ou interesses comerciais, nomeadamente no que diz respeito ao Mundial de Futebol de 2030.
Aprovar uma estratégia nacional de sustentabilidade ambiental do desporto, que defina um conjunto de medidas tendentes à melhoria do impacto ambiental dos eventos desportivos e do funcionamento das organizações e das infraestruturas desportivas, nomeadamente no que respeita à medição, redução e compensação de emissões carbónica.
• Repensar o modelo de financiamento do desporto nacional, procurando aumentar o nível de financiamento canalizado para o setor e mitigar a dependência das receitas de jogos sociais;
•Integrar professores/as com formação especializada em Educação Física e Desporto em todos os ciclos de ensino.
•Garantir o cumprimento do quadro legal aplicável e a salvaguarda do erário público nas transferências de jogadores e treinadores de futebol, por via de uma auditoria extraordinária relativamente a todas as transferências ocorridas desde 2015, da criação da obrigatoriedade de todos os clubes de futebol profissional terem um portal da transparência sobre matérias institucionais, organizacionais, económico-financeiras, de planeamento e contratuais (incluindo informação sobre as transferências de jogadores e treinadores) e da criação de uma ‘cleaning house’ que assegure que, relativamente a cada transferência, se sabe a origem, o destino e os beneficiários dos fluxos financeiros envolvidos, e bem assim uma avaliação da titularidade efetiva dos capitais sociais das sociedades desportivas.
•Interditar a caça e pesca lúdica e desportivas;
•Alargar o regime fiscal de apoio à aquisição de viaturas adaptadas por pessoas com deficiência a todas as federações desportivas com utilidade pública desportiva, bem como às organizações suprafederativas que adquiram viaturas adaptadas para o transporte de pessoas com deficiência;
•Estender os benefícios fiscais reconhecidos aos atletas paralímpicos aos seus parceiros de competição e guias.