Comunistas e Verdes concorrem, praticamente, com o mesmo programa eleitoral elaborado há um ano, embora o secretário-geral do PCP considere que as condições do país se alteraram para pior, desde então. Nas eleições do ano passado, também antecipadas como as que acontecem este mês, a CDU perdeu representação parlamentar, conseguindo eleger apenas quatro deputados.
Parte para campanha com o intuito de recuperar lugares na Assembleia da República e de continuar a luta pela defesa dos trabalhadores. Em alguns dos cartazes espalhados pelo país, o slogan é “a tua vida importa, o teu voto conta”.
No Compromisso Eleitoral para as eleições legislativas de 2025, a CDU “enquadra e desenvolve a política patriótica e de esquerda”, propondo “novos desenvolvimentos da realidade nacional e internacional e as respostas mais urgentes face à sua evolução recente”. De acordo com a coligação, o compromisso para as Legislativas deste ano “integra igualmente as propostas apresentadas no Programa Eleitoral de 2024, reafirmando a sua validade”, embora com algumas atualizações.
Segundo a CDU, a política de direita é a principal razão da instabilidade na vida dos portugueses, além da “insustentável” situação do primeiro-ministro – que os comunistas consideram revelar “incompatibilidade entre o exercício de funções públicas e os interesses particulares do primeiro-ministro, inseridos num quadro mais vasto de promiscuidade entre o poder político e o poder económico”. Por isso mesmo, a base do compromisso eleitoral da CDU para as eleições antecipadas, marcadas para 18 de maio, é o que a coligação denomina de “choque salarial”.“É preciso enfrentar o domínio do capital monopolista que marca a situação do país e romper com décadas de política de direita. É preciso combater com coragem conceções reacionárias e antidemocráticas, e cumprir os direitos inscritos na Constituição da República. É preciso romper com décadas de política de direita e abrir caminho a uma política alternativa, patriótica e de esquerda”, lê-se no Compromisso Eleitoral de 2025.
Entre as medidas económicas e de proteção social, a coligação volta a insistir em mais salários com vista a melhores pensões no futuro e a reivindicar aumentos imediatos no Salário Mínimo Nacional. O objetivo é chegar aos mil euros já em julho deste ano. Para os restantes trabalhadores, a CDU propõe aumentos de 15 por cento, com um mínimo de 150 euros por mês.
Para responder aos problemas dos trabalhadores e do Povo e desenvolver o país, a CDU considera que “não basta mudar de Governo, é preciso mudar de política”.
Mais salários, melhores pensões
A CDU apresenta-se como a força política que representa verdadeiramente os trabalhadores, com décadas de intervenção no Parlamento e critica as políticas de direita, propondo uma rutura com o neoliberalismo e a austeridade.
Para o PCP, que concorre coligado com o PEV, a retribuição mínima garantida deve subir dos atuais 870 euros para 1.000 euros "já em julho de 2025". O partido liderado por Paulo Raimundo propõe também um aumento geral dos salários de 15 por cento, com um mínimo de 150 euros para todos os trabalhadores, "no imediato, contribuindo para o aumento do salário médio nacional".
Quando ao salário médio, não define uma meta, mas defende que sejam adotadas medidas, "que permitam nos próximos 4 anos, aumentos anuais do salário médio em Portugal superiores ao aumento do salário médio na zona Euro".
“Portugal continua a ser um País de baixos salários, reformas e pensões”, lamentam os comunistas.
Face ao “choque Salarial” e à semelhança do programa eleitoral do ano passado, a CDU quer o aumento do salário mínimo, repor direitos a contrato coletivos e aumentos nos salários da Administração Pública.
Porque, na visão desta candidatura, “aumentar salários é decisivo para fazer face ao aumento do custo de vida, desenvolver o país e fazer justiça a quem trabalha”.
Além disso, volta a propor o aumento extraordinário das reformas ainda este ano, de pelo menos 5 por cento ou de 70 euros, com efeitos ao início do ano, e a garantia de que os aumentos anuais valorizem o poder de compras dos reformados. O PCP insiste também na eliminação do fator de sustentabilidade no acesso à pensão de velhice, sem penalizações, para quem tem mais de 40 anos de descontos.
Defende ainda que o reforço da proteção social, através dos montantes e do alargamento do acesso às prestações sociais, “designadamente no reforço do Complemento Solidário para Idosos e da Prestação Social para a Inclusão, assim com a universalização do abono de família”.
Em muitos sectores, aponta o PCP/PEV, “incluindo na administração pública, praticam-se horários cada vez mais extensos, abusa-se da laboração contínua, do trabalho noturno, por turnos e ao fim de semana e condicionam-se direitos, designadamente de maternidade e paternidade ou de organização sindical”. A coligação aponta o dedo ao atual Governo relativamente à situação económica instável do país, com “emprego precários, mal pagos, em setores de baixo valor acrescentado”.
Reduzir o horário de trabalho para as 35 horas semanais e sete horas diárias, sem perda de direitos, é também uma proposta repetida da CDU.
Custo de vida afetado pela instabilidade governativa
“Com exceções, quem quer um emprego decentemente remunerado continua a ter que emigrar”, é referido na página oficial da CDU, onde se acrescenta, relativamente ao crescimento económico, que o Governo vem com um “expediente da comparação com a Europa para esconder que 2024 – o ano da sua governação – é um ano de desaceleração do crescimento económico”.
A CDU vê como indispensável adotar medidas urgentes para a diminuição do custo de vida dos portugueses, “como a regulação de preços de bens e serviços essenciais, designadamente o controlo do preço dos bens alimentares essenciais, a fixação do preço da botija do gás em 20 euros, a continuidade das tarifas reguladas da eletricidade e do gás”.Entre as medidas destacam-se a redução para 6 por cento do IVA da eletricidade, do gás e das telecomunicações e a redução significativa e regulação das comissões bancárias. E a nível de impostos, o PCP quer eliminar a descida do IRC aprovada no âmbito do Orçamento do Estado para 2024, criando "um novo escalão com uma taxa de 12,5 por cento para MPME para rendimento coletável até 15.000 euros". Assim como reduzir os impostos indiretos e eliminar benefícios fiscais para os grupos económicos.
Paulo Raimundo, num dos debates em que participou na RTP, não rejeitou a possibilidade de “taxar os mais ricos” como um dos caminhos possíveis para distribuir melhor a riqueza nacional. Considerou, contudo, que já há recursos suficientes "para distribuir de outra maneira", como por exemplo, o dinheiro entregue a parcerias público-privadas.
"O Estado deve ter contas certas em função do seu povo", dando prioridade à situação "gravíssima" na habitação, problema que nenhum Governo teve ainda "coragem para enfrentar".
Lê-se no Compromisso Eleitoral que é necessária “uma política económica que promova o desenvolvimento e a justa distribuição da riqueza, defendendo o ambiente e os recursos naturais”. Para tal, a CDU defende uma “política orçamental responsável”, sem que se confunda “rigor na avaliação da despesa e na eficiência da administração pública com a primazia à obtenção de excedentes orçamentais.
No âmbito do combate à corrupção e à criminalidade económica, este partido defende, tal como tem vindo a fazer nos últimos programas eleitorais, a proibição de relações comerciais com paraísos fiscais e defende ainda que não deve ser permitida a "legalização do crime de tráfico de influências sob a designação de lobbying".
"A não ser que achemos normal que, num país como o nosso achem normal termos 19 grupos económicos com 32 milhões de euros de lucros por dia", alvitrou.
"Se acharmos normal, então a política a seguir é a deste governo na continuidade da do Partido Socialista", acrescentou. Em caso contrários "temos de alterar esta política e a rutura com este caminho".
Na visão da coligação comunista, é através da criação de emprego e da garantia do crescimento económico público – com o desenvolvimento da produção nacional e da produtividade – que se assegura a sustentabilidade das finanças públicas.
Habitação e saúde para todos
O compromisso comunista visa um Estado "ao serviço do povo, que efective os direitos sociais, assegure os direitos à saúde, à habitação e educação e promova a cultura". Assim como o "reforço do Serviço Nacional de Saúde, geral, universal e gratuito" e a garantia do direito à habitação para todos.
No que toca a Habitação, principalmente para as faixas etárias mais jovens que não conseguem comprar casa, a CDU critica o atual Governo de falta de vontade em resolver a questão da Habitação em Portugal e quer rendas mais acessíveis, salários que suportem os custos de vida digna e mais construção pública, permitindo que os portugueses não tenham de optar entre a alimentação, a renda ou a eletricidade.
No que toca ao arrendamento, a coligação propõe a criação de um regime especial para proteger inquilinos, limitando o valor das rendas, a revogação da "lei dos despejos" e a alteração do regime da renda condicionada são as prioridades. Para estas eleições, propõe ainda limitar a aquisição de casas por fundos imobiliários e impedir alojamento local em zonas onde existe carência habitacional.
Nos casos de compra de casa, os comunistas e "Os Verdes" defendem a intervenção do banco público e a criação de um regime especial de proteção em que os lucros da banca sirvam para suportar o aumento das taxas de juro. O secretário-geral do PCP defendeu, já em campanha, mais investimento na habitação, atingindo 1 por cento do PIB nacional, e o reforço do Estado.
“Como estaria a Saúde se o Estado detivesse 2 por cento da gestão? Em que estado estaria a Educação? A Segurança Social? Chegamos ao que chegamos porque o Estado tem apenas 2 por cento do mercado da habitação”, diagnosticou Paulo Raimundo num comício no Pinhal Novo.
Segundo o líder comunista, o problema da Habitação é um dos principais desafios atualmente e há um responsável: o mercado livre que “só funciona ao serviço da banca, dos fundos imobiliários e nunca estará ao serviço da maioria”.
“A única forma de colocarmos a habitação a cumprir esse direito (consagrado na Constituição da República Portuguesa) é alterando a política”, argumentou, defendendo o reforço do investimento no setor, para a construção de casas para o parque habitacional público, mas também para apoiar as famílias.
Tal como em 2024, a CDU volta a propor, para as eleições legislativas de 18 de maio, que 1% do PIB (Produto Interno Bruto) seja destinado a construção ou remodelação de habitações públicas.
“Uma casa não é um luxo, é um direito que é preciso ser consagrado. Ninguém pense que é possível inverter este rumo sem mais força, mais votos e mais deputados da CDU”.
O partido renovou o programa de 2024 tendo apenas publicado um compromisso eleitoral para as legislativas de 2025.
Os comunistas pretendem, assim, aumentar a remuneração de base dos profissionais de saúde e promover a opção de dedicação exclusiva para médicos e enfermeiros com a majoração de 50 por cento da remuneração base e o acréscimo de 25 por cento na contagem do tempo de serviço. Quer também incentivar a fixação de profissionais de saúde em zonas carenciadas através de um regime de reforma antecipada, assim como da atribuição de um apoio para as despesas com a habitação.
Um dos objetivo é reduzir as transferências para o setor privado a partir do orçamento do SNS e internalizar os serviços com utilização total dos recursos existentes.
"Precisamos dos imigrantes"
As autoridades portuguesas estimam que há 1,6 milhões o de estrangeiros residentes em Portugal, com um aumento significativo nos últimos anos que é refletido nos programas eleitorais dos partidos.
Sem apresentar uma meta específica para o controlo das fronteiras, a CDU considera que é necessário de agilizar os processos de atribuição e renovação de título de residência, reforçando a capacidade de resposta da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). A coligação propõe, por isso, a criação de equipas temporárias com vista à regularização dos processos pendentes que transitaram do SEF.
Entre as medidas defendidas, destaca-se a "defesa e promoção dos direitos sociais e laborais", incluindo medidas dirigidas às crianças e jovens estrangeiros que garantam "condições de igualdade no acesso à educação, à cultura e ao desporto".
“Uma das medidas fundamentais para resolver isto é dotar a AIMA dos meios necessários para regularizar os casos que estão pendentes. Nós fizemos uma proposta neste sentido na Assembleia da República e foi chumbada”.
E a par da desigualdade social e económica, "continuam a registar-se discriminações e manifestações de racismo e xenofobia, a que há que dar forte combate".
O combate à exploração e tráfico de pessoas é também um dos tópicos abordados pela CDU, que apresentou "medidas mais eficazes" no combate às redes de tráfico.
O objetivo é, essencialmente, a promoção de medidas que respondam à situação dos cidadãos imigrantes e refugiados em Portugal, "assegurando as condições para a inserção e reconstrução das suas vidas".
Zero investimento em bombas
O tema da Defesa, nomeadamente, da Ucrânia é talvez o mais polémico para a CDU. Embora defenda princípios pautados por uma "política externa diversificada, de paz, amizade e cooperação", o partido defende "zero cêntimos para bombas e guerras".
“Porque é que a força que sempre defendeu a paz deve ser prejudicada?”, questionou.
Afirmando não ser a favor de mais investimento em armamento, o líder comunista disse acreditar que não pode haver apenas preocupação com a Rússia mas também com os Estados Unidos e que se deve travar a guerra seja ela onde for.
“Estes investimentos para gastar dinheiro que não há para saúde é para resolver o quê?”
“A melhor forma de mostrar solidariedade com o povo ucraniano é parar esta guerra que está a destruir território, a destruir a vida de milhares de pessoas”. E "esse é que era o grande contributo que devíamos dar ao povo ucraniano".
"É nesse contributo que o PCP está profundamente empenhado”, terminou.
Recorde-se que, já nos programas eleitorais anteriores, a CDU manifestou-se a favor da "dissolução dos blocos político-militares, designadamente da NATO, com a qual o processo de desvinculação do país das suas estruturas deve estar articulada, no quadro do inalienável direito de Portugal decidir da sua saída, e a defesa do princípio da solução pacífica dos conflitos internacionais, pondo fim e rejeitando a participação militar portuguesa em missões de ingerência e agressão contra outros povos".