As receitas de liquidação da Câmara Municipal do Porto (CMP) em 2024 foram de 20,9 milhões de euros, um aumento de 8,13% face aos 19,2 milhões de euros registados em 2023.

“As receitas de liquidação relativas a 2024 ascendem a 20,9 milhões de euros”, afirmou a CMP em comunicado escrito à agência Lusa.

A receita para 2023 é de 19,2 milhões de euros em receitas de liquidação, o que significa que a receita fiscal do turismo do Porto em 2024 aumentou 8,13% face a 2023.

A taxa turística da cidade do Porto entra em vigor no dia 1 de março de 2018 e tem o valor de 2€ por noite.

No dia 1 de dezembro de 2024, o preço é atualizado para 3€ por noite para maiores de 13 anos e estadias máximas de sete noites consecutivas.

A Câmara de Comércio do Porto utiliza as receitas da taxa municipal de turismo para reforçar o orçamento municipal.

Tal como consta da nota justificativa da regulamentação da taxa turística, este reforço municipal tem como objetivo reforçar a “segurança de pessoas e bens” bem como a “manutenção dos espaços públicos, limpeza urbana, higiene e sinalização”.

"Em suma, para atrair e reter mais novos residentes, as cidades devem fornecer serviços como cultura, artes, lazer, planeamento urbano e parque habitacional, que devem acompanhar este ajustamento e reinvenção contínua”.

A justificação da regulamentação da taxa turística afirma “a obrigação de continuar a garantir que o Porto continua a ser um destino de referência sustentável, evitando a degradação e a sobreocupação”.

Em 2018, a agência Lusa noticiou que o Município do Porto gerou 10,4 milhões de euros de receitas líquidas provenientes de taxas turísticas e registou 5,2 milhões de dormidas.

Este valor ascendeu a 15,1 milhões de euros em 2019 (o valor no dia do comunicado da Lusa ainda não inclui a receita de dezembro de 2019).

A receita fiscal turística da Cidade do Porto em 2021 é de 4,8 milhões de euros, menos 16% que em 2020 (5,7 milhões de euros) e menos 68% que em 2019 (15 milhões de euros). epidemia de coronavírus-19 pandemia.

A Taxa Municipal de Turismo (TMT) traduz-se numa contribuição das empresas turísticas da cidade e dos utilizadores do alojamento local para o desenvolvimento sustentável do Porto enquanto destino turístico, permitindo ao município lidar melhor com o desgaste inerente à pegada turística da cidade. A Câmara de Comércio do Porto explica no seu site oficial.

No dia 1 de dezembro de 2024 entrará em vigor o novo regulamento do TMT do Porto. Com esta atualização, o valor do TMT passa a ser de 3 por noite (em vez de por reserva).

Estão isentos do pagamento crianças e adolescentes com menos de 12 anos, pessoas que se encontrem no Porto para procedimentos médicos ou peregrinações religiosas, requerentes de asilo, etc.