“Mudar”. Mais juízes pedem cortes nos serviços de amamentação
DSegundo dados avançados à Lusa pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSM), entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2024, 15 juízes solicitaram e receberam dispensas de amamentação, e 7 deles solicitaram redução de serviços conexos. Entre eles, quatro o fizeram no ano passado e este número duplicará até 2023.
No mesmo período, foram gozadas 105 licenças de maternidade (29 em 2021, 27 em 2022, 23 em 2023 e 26 em 2024) e 49 licenças de paternidade (13 em 2021, 10 em 2022, 14 em 2023 e 12). anos).
O CSM nunca recebeu um pedido de isenção da amamentação (alimentar um bebé com leite a partir de um biberão ou outro recipiente).
De acordo com o Portal de Estatísticas Judiciais, em 31 de dezembro de 2023, existiam 1.134 juízas e 600 juízes nos tribunais de primeira, segunda e terceira instâncias.
“Em certa medida, estes números ainda são pequenos, mas já revelam uma mudança de mentalidade”, disse à Lusa Paula Ferreira Pinto, presidente da Associação dos Juízes Portugueses. Há mais de uma década, ela se tornou mãe e pediu permissão para amamentar ou amamentar a filha.
“Esta é uma mentalidade completa, um contexto social e cultural completo, que nem sequer nos lembra que a comunidade, através dos seus legisladores, estabeleceu algo importante e digno de proteção”, insistiu o juiz.
Embora Paula Ferreira Pinto reconheça que a isenção de horário de trabalho de que gozam os magistrados pode ser uma razão para o menor cumprimento do exercício destes direitos parentais, salienta que as mudanças geracionais nos tribunais são as principais explicações para a evolução documentada. .
“A geração mais jovem vê a geração mais velha a obter resultados menos positivos em termos de falta de equilíbrio entre a vida pessoal e profissional e diz ‘não queremos isso, queremos outra coisa’. o presidente da Associação de Juízes disse que eles poderiam trabalhar para alcançar esse equilíbrio.
O juiz também saudou a abordagem do CSM no respeito dos direitos parentais e manifestou surpresa com o montante da licença de paternidade.
“Há alguns anos, ouvi aqui colegas do sexo masculino dizerem que não exerciam os seus privilégios parentais porque tinham medo de que isso afectasse negativamente as suas avaliações de desempenho”, lembra Paola Ferreira Pinto, sublinhando que as instituições “têm de se habituar” a gerir os seus recursos humanos. recursos, tratando mães e pais como “uma coisa normal” e “não como um grande drama, não é”.
Em outubro de 2023, o CSM definiu “critérios e procedimentos específicos” para redução de serviços por licença amamentação, num caso específico considerado inédito. Não existem regras quando se trata de amamentação.
“Caso surjam questões relacionadas com a amamentação, as mesmas serão analisadas de acordo com os procedimentos do órgão colegiado”, explicou fonte oficial do Conselho de Gestão e Disciplina de Juízes.
A legislação trabalhista geral prevê que as isenções à amamentação ou amamentação durem no máximo duas horas por dia e terminam quando qualquer uma das condições cessar.
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