Fique ligado: quem perdeu o prazo da convocatória da AIMA pode ter outra chance |
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Especialistas ouvidos pelo PÚBLICO Brasil acreditam que quem perdeu o prazo exigido pela Agência de Integração, Imigração e Asilo de Portugal (AIMA) para regularizar os documentos portugueses ainda poderá ter uma segunda chance. Eles argumentam que o governo está mais do que disposto a fazer segundas ligações para as pessoas que não comparecerem aos escritórios da agência nas datas programadas, não apresentarem a documentação adequada ou não pagarem as taxas exigidas por lei. Fábio Knauer, CEO da Aliança Portuguesa, afirmou: “Quando a AIMA informou que daria outra oportunidade aos 108.000 migrantes que foram rejeitados na primeira fase de avaliação de cerca de 450.000 casos pendentes, isso está claro.”
Knauer disse que a orientação para estas situações é que os imigrantes que realmente queiram obter autorização de residência no país português procurem um dos 20 centros de atendimento criados pela AIMA para se apresentarem e saberem o que é preciso fazer. “Nestes centros, por mais caótico que seja, há sempre alguém disposto a ajudar. Há pessoas que compreendem as armadilhas do processo e procuram ajudar quem tem dúvidas”, afirmou. “Mas é fundamental que as pessoas retomem este processo em Portugal para não perderem outra oportunidade”, acrescentou.
Segundo a advogada Catarina Zuccaro, quem receber uma mensagem da AIMA a convidá-lo para um dos seus postos deverá clicar no local designado para inserir os documentos exigidos e pagar o valor indicado no documento de fatura única (DUC). “Depois de concluído, as pessoas receberão uma mensagem de resposta e dois dias depois ligarão para uma das centrais de atendimento. A razão dessa agilidade é que o AIMA precisa superar as primeiras etapas de resolução de pendências, entrega de documentos, conferência de documentos e coleta de informações biométricas. ”, enfatizou.
A segunda fase é muito lenta, com a AIMA contratando advogados e procuradores para revisar todos os processos. O obstáculo surgiu porque o governo prometeu contratar 300 profissionais, mas apenas 100 foram contratados. Eles podem avaliar até 200 casos por mês. “Há tantos processos e tão poucas pessoas. Portanto, há um atraso na emissão de cartões de residência às pessoas que receberam assistência em setembro e outubro do ano passado”, sublinhou Catarina. “A AIMA estava em processo de limpeza, mas o trabalho de limpeza foi interrompido a meio”, acrescentou.
contrato de trabalho
A advogada Larissa Belo ressalta que um documento é fundamental na hora de solicitar uma segunda chance à AIMA: o contrato de trabalho. “Sem isso, o processo não pode avançar”, sublinhou. Disse que durante o processo de manifestação de interesse, encerrado em Junho passado, muitos migrantes inseriram páginas em branco nos documentos que enviaram à AIMA para poupar tempo. Quando foram chamados, apresentaram documentos autênticos. “É por isso que a AIMA está pedindo inscrições novamente. É uma forma de corrigir erros do passado e garantir que tudo esteja correto”, disse ele.
Para Larissa, a AIMA pode lhe dar uma segunda chance em maio. A partir daí, quem não cumprir será excluído permanentemente. “A AIMA está a trabalhar arduamente para resolver o maior número de casos possível”, frisou. Há informações de que pessoas voltaram ao Brasil e receberam e-mails da agência meses depois. “Estas pessoas ainda podem obter autorização de residência. Mas é preciso regressar a Portugal o mais rapidamente possível porque os prazos estão a ficar cada vez mais curtos”, aconselhou.
Os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que queiram experimentar uma segunda vez o AIMA deverão pagar uma taxa de 56,80 euros (364 reais). Outros imigrantes deverão pagar 398,80 reais (2.553 reais) por pessoa. De referir que o Serviço de Imigração reabriu o processo que envolve o visto gold, atribuindo a Portugal investidores com pelo menos 500 mil euros (3,2 milhões de reais).
Muitos deles tiveram seus pedidos de residência suspensos por dois anos. Para atendê-los, a partir de 15 de janeiro, a AIMA criou um site específico para que possam inserir documentos e pagar taxas. Eles poderão decidir quando e onde será realizada a coleta biométrica. Portadores do Golden Visa precisarão pagar uma taxa de € 605,10 (R$ 3.873) pelos documentos recebidos pela instituição e uma taxa de € 6.045,20 (R$ 38.700) pela autorização de residência.