Entidade conta alerta que não conseguirá cumprir prazos legais por falta de recursos
Devido à “nossa extrema carência de recursos humanos e técnicos, enfrentamos um sério risco de prescrição dos nossos processos. Temos trabalhado arduamente para evitar a prescrição de qualquer processo, mas o número de processos pendentes é grande e o a dificuldade é grande” Carla Kadodo ( Carla Cardador alertou durante uma audiência perante a comissão final encarregada de supervisionar integralmente a implementação e supervisão da agenda anticorrupção.
O presidente da Entidade de Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) sublinhou que a entidade está a trabalhar para “evitar ao máximo” as prescrições, mas considerou a necessidade de estar dotada de meios técnicos e forneceu um conjunto de dados que demonstram que a preparação das decisões ocorre sempre dentro dos prazos legais.
Assim, só em dezembro de 2024, a entidade emitiu 12 decisões sancionatórias relacionadas com as eleições legislativas de 2019, cujo prazo de prescrição expirou em fevereiro de 2025. Atualmente, as decisões relacionadas com eleições, como as eleições autárquicas de 2017 e as eleições autárquicas de 2017, ainda estão a ser preparadas. Açores 2020 ou eleições presidenciais de 2021.
“É evidente que a ECFP não consegue desenvolver as suas atividades nos prazos previstos na lei e caso existam irregularidades no processo, haverá atrasos significativos entre a apresentação das contas e a decisão final sobre as sanções”. Presidente da ECFP.
Entre os factores que apontou como dificultadores da actividade da entidade, Carla Cardador destacou em particular a “extrema carência de recursos humanos e técnicos”, sublinhando que actualmente a ECFP conta apenas com 14 funcionários, “dos quais 4 são técnicos superiores e 5 são prestadores de serviços”. além de Além da gestão (composta pelo Presidente e dois vogais), inclui também serviços”.
Sobre a falta de recursos humanos, Carla Kador referiu ainda que é difícil para a ECFP recrutar mais membros, sublinhando que abriu 7 concursos para 9 técnicos superiores em 2024, “só pode ser recrutado um colaborador” porque a remuneração proposta não era atraente e a maioria dos que recebiam compensação “não tinha qualquer experiência em auditoria ou infração”.
“Então, o que se passa é que esses cargos de baixa remuneração estão a impedir a entrada do número de quadros técnicos superiores esperados no quadro de pessoal, o que está a causar graves perturbações nas atividades da entidade”, disse.
Questionada pelo deputado do Chega, Pedro Correia, se a falta de recursos afetaria a capacidade do ECFP de monitorizar as eleições autárquicas deste ano, Carla Cardador reconheceu que sim.
“Estas eleições trazem-nos muito trabalho em termos de número de candidatos, por isso é extremamente importante que procuremos ganhar reforços com recursos humanos e técnicos”, disse.
O deputado do PSD Almiro Moreira questionou se o facto de a ECFP poder recorrer a serviços de auditoria externa não atenua o problema da escassez de recursos, ao que Carla Cardador respondeu que é assim que a entidade consegue “a única forma” de cumprir as tarefas a tempo. .
“Atualmente só temos auditores como prestadores de serviços. Não conseguimos encontrar pessoal técnico porque só temos orçamento para cargos de primeiro e segundo salário e essas pessoas não têm experiência alguma”, afirmou.
Carla Kador considera que para o “funcionamento normal e eficaz desta entidade” é necessária a alteração do decreto sobre o funcionamento do Secretariado e dos serviços de apoio do Tribunal Constitucional para reforçar o orçamento do ECFP.
“É necessário reforçar valores para atrair pessoal técnico qualificado e reforçar os recursos humanos no domínio da propaganda política, reforçar a fiscalização. (…) Sem estes pré-requisitos será impossível assegurar o normal funcionamento da entidade e evitar o surgimento de regulamentações para determinados processos”, alertou.