Nova “lei dos solos” não tem impacto em Coimbra
O novo Código de Terras, que entrará em vigor no final deste mês e trará consigo a possibilidade de construção de habitação em terrenos rurais, foi ontem entregue à discussão autárquica pela vereadora Regina Bento.
“Uma das principais mudanças é que os terrenos rurais podem ser requalificados para permitir a construção de habitação a preços moderados, nomeadamente habitação pública”, uma mudança que o governo acredita ter como “visa aumentar a oferta de terrenos e, portanto, diminuir o número de habitações”. preços”, observou Socialista. No entanto, acrescentou que “um número crescente de vozes manifesta preocupação com a enorme flexibilidade permitida aos terrenos rurais ao abrigo desta nova lei, incluindo a Associação Nacional de Municípios Portugueses” que “manifestou preocupação, alertando que pode haver um vazio que colocaria pressão sobre a gestão da cidade e abrir a porta para outros projetos além da habitação.”
Regina Bento pediu à Assembleia que avalie a lei e eventualmente ajuste o diploma, tentando perceber a posição da autarquia de Coimbra, considerando que os municípios “serão os principais responsáveis pela implementação desta lei no terreno”, equilibrando a habitação acessível objetivos com sustentabilidade e ordenamento do território».
Neste contexto, sublinhou: “Tendo em conta os enormes desafios que esta nova lei coloca, gostaria de perguntar a esta administração qual a sua visão para a sua implementação, dotando-se dos recursos técnicos e humanos necessários para continuar a sua implementação Qual a estratégia ?Requalificar e fiscalizar os terrenos e verificar novos projetos para garantir que a lei não seja utilizada para fins especulativos ou para urbanização desordenada, representando um regresso ao passado».
A resposta vem de Ana Bastos, que tenta dar uma “folga” a Regina Bento. Ao sublinhar a preocupação da Câmara de Coimbra com “decisões muito fundamentadas”, apelou para a própria lei, que “assume que a decisão é sempre da autarquia e da câmara municipal”. Salientando que está em curso a segunda revisão do plano director, o responsável pelo ordenamento do território do município afirmou que não há intenção de expandir o perímetro da cidade, mas sim de “continuar a promover a renovação urbana” e consolidar o tecido urbano existente. área. espaço urbano.
Disse na reunião camarária que enquanto houver espaço urbano disponível não há necessidade de “alargar o perímetro da cidade, nem de ir às zonas definidas por lei”, e garantiu que caso haja pedidos específicos, “vão ser analisado imediatamente e implementado com segurança.” Venha para esta instituição”.