2026: Um ponto de viragem para a fatura eletrónica – Opinião – SAPO.pt
A partir de 1 de janeiro de 2026, Portugal atingirá um novo marco na sua jornada de modernização digital com a aplicação obrigatória de assinaturas digitais qualificadas para faturas eletrónicas emitidas em formato PDF. O objetivo é claro: garantir a autenticidade e integridade dos documentos e acelerar a adoção de sistemas de faturação eletrónica pelas pequenas e médias empresas, microempresas e instituições públicas.
Esta medida, embora seja um desafio para muitas organizações, é uma oportunidade para simplificar e modernizar os processos administrativos do país, que há muito são necessários. A transição para a faturação eletrónica promete reduzir significativamente a burocracia enfrentada por muitas empresas. A eliminação gradual do papel e a digitalização dos documentos fiscais simplificam o processo de emissão, bem como a gestão e armazenamento de faturas. Essa mudança permitirá que as empresas economizem tempo e reduzam custos operacionais.
Para o país, os benefícios também são óbvios. Através da centralização e uniformização da fatura eletrónica, o acompanhamento e a gestão das relações com os fornecedores tornam-se mais ágeis e transparentes. A utilização de sistemas eletrónicos normalizados e facilmente verificáveis também ajudará a combater a evasão fiscal e a detetar irregularidades.
Este avanço tecnológico reforça a visão de um país mais competitivo e eficiente, em linha com a abordagem da UE. Embora o ritmo de adoção possa variar, a digitalização é o futuro e a modernização administrativa já não é apenas uma tendência, mas uma necessidade.
No entanto, apesar dos benefícios óbvios, tornar a faturação eletrónica obrigatória até 2026 não está isenta de desafios. Para muitas empresas, especialmente as micro e pequenas, a adaptação às novas exigências tecnológicas exigirá investimentos em software, formação e possivelmente em novos equipamentos.
Até ao final de 2025, as faturas em formato PDF continuarão a ser válidas, independentemente de estarem ou não assinadas digitalmente. Este período de transição é fundamental para que as empresas ajustem os seus sistemas sem perturbar significativamente as operações diárias. No entanto, durante o próximo ano, as organizações deverão atualizar as suas plataformas de faturação e garantir o cumprimento dos requisitos legais.
A situação é clara: a modernização é um caminho sem volta. Quanto mais cedo as organizações portuguesas se adaptarem à nova realidade da fatura eletrónica, mais cedo estarão preparadas para tirar partido das suas vantagens. 2026 marcará um ponto de viragem e, para muitas empresas, poderá ser o início de uma nova era de eficiência e inovação.
À medida que o tempo passa, as empresas portuguesas enfrentam a necessidade de se transformar. A resistência à mudança supera os benefícios? A resposta será dada nos próximos meses, à medida que os prazos de adaptação se aproximam e as empresas decidem se estão preparadas para um futuro digital.
Consultor Sénior, Fornecimento e Operações, Minsait (Grupo Indra), Portugal